A guarda compartilhada como mecanismo de efetivação da proteção integral à criança e ao adolescente

  Érica Fiore Viana[1]   RESUMO A guarda compartilhada, consolidada como regra no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 13.058/2014, representa uma evolução paradigmática no Direito de Família, alinhada ao princípio da proteção integral da criança e do adolescente. Este artigo analisa o instituto sob uma ótica teórica, legislati ...